Desde o último dia 15 a nova Tabela de Honorários Advocatícios da OAB Pernambuco já está em vigor. Ela é resultado de um amplo estudo e análise comparativa dos catálogos apresentados por todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e traz a atualização dos valores de referência para o exercício da advocacia, entre outras novidades.

Segundo o conselheiro seccional Delmiro Campos Neto, vice-presidente da Comissão de Honorários Advocatícios (CHA) da Ordem no estado, o principal objetivo alcançado é o de todas as áreas do direito serem atendidas pelo recém-publicado material. Ele destaca como maior inovação no conteúdo a inclusão do assessoramento jurídico junto a municípios e câmaras de vereadores, seguindo o entendimento da Súmula nº 05/2012, editada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB.

“A nova tabela passa a ter 19 indicativos contemplando e valorizando atividades profissionais não presentes na classificação usada até então, como as das matérias desportiva, ambiental, do consumidor, trânsito e Justiça Militar. Anteriormente, a relação estava dividida em 11 indicativos, sendo dois deles os grandes centralizadores de ações discriminadas: o Juízo Cível e o Juízo Criminal. Ampliamos o rol de maneira a facilitar a identificação e o detalhamento do maior número possível de atividades relacionadas ao respectivo centro de atuação profissional”, ressaltou.

O processo de revisão, renovação e alteração do modelo existente exigiu iniciativas como reuniões com a Diretoria e demais comissões da OAB Pernambuco. “Outro ponto importante foi a realização de uma audiência pública com vistas a proporcionar à classe uma maior discussão em torno da modernização da nossa tabela, tendo sido criado, à época, um e-mail próprio para o recebimento de sugestões e críticas”, detalhou. O resultado do trabalho foi apresentado e aprovado na última sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, em dezembro passado.

De acordo com o vice-presidente da CHA, a nova tabela pretende oferecer uma melhor orientação aos advogados e advogadas e proporcionar o combate com maior eficiência do aviltamento dos honorários da categoria, valorizando e fortalecendo toda a classe. Os valores contidos serão monetariamente corrigidos e divulgados a cada ano, sempre a partir de janeiro. O reajuste seguirá a variação anual da tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais elaborada conforme a jurisprudência predominante no Tribunal de Justiça de Pernambuco, acumulada no período, ou por meio de outro índice que espelhe a realidade econômica da inflação, a critério do Conselho Seccional.

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